Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1463501
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
20/08/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Timoteo
Recorrente
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Edson Fachin
Relator
-
Denise Dias da Silva
Recorrido
19/08/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Timoteo
Recorrente
-
Edson Fachin
Relator
-
Denise Dias da Silva
Recorrido
16/08/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Timoteo
Recorrente
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Denise Dias da Silva
Recorrido
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 708 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/08/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Timoteo
Recorrente
-
Denise Dias da Silva
Recorrido
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2443 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?