Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1463954
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Advogado
- Recorrente
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
06/11/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Restaurante Mahai Es Ltda
Recorrente
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 3 de novembro de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/11/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
-
Restaurante Mahai Es Ltda
Recorrente
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 3 de novembro de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/11/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Restaurante Mahai Es Ltda
Recorrente
31/10/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Restaurante Mahai Es Ltda
Recorrente
26/10/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Restaurante Mahai Es Ltda
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 863 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/10/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
-
Restaurante Mahai Es Ltda
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 817 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?