Informações do processo ARE 1464608

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 27/10/2023 a 24/04/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2024 2023

09/01/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ARE-AGR
Decisão: Após o voto do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), que negava provimento ao agravo, com imposição de multa, o processo foi destacado pelo Ministro Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.



Retirado da página 1332 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/01/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ARE-AGR
Decisão: Após o voto do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), que negava provimento ao agravo, com imposição de multa, o processo foi destacado pelo Ministro Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.



Retirado da página 1166 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão