Informações do processo ARE 1464354

DECISÃO:

Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que negou provimento a apelação.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 6389/2024).

O pedido foi apresentado por advogado que possui procuração com poderes específicos para desistir (e-doc. 2) .

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (art. 998, CPC c/c art. 13, V, c, RISTF).

À Secretaria, para que providencie a imediata certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

DECISÃO:

Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que negou provimento a apelação.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 6389/2024).

O pedido foi apresentado por advogado que possui procuração com poderes específicos para desistir (e-doc. 2) .

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (art. 998, CPC c/c art. 13, V, c, RISTF).

À Secretaria, para que providencie a imediata certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente