Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1464709
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Agravado
10/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Edson Fachin
Relator
09/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Edson Fachin
Relator
06/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1019 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?