Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1464921
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2024 2023
10/11/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Cnh Industrial Brasil Ltda
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
09/11/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Cnh Industrial Brasil Ltda
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
07/11/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Cnh Industrial Brasil Ltda
Recorrente
-
Advogado-Geral da União
Procurador
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 6 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1163 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/11/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Cnh Industrial Brasil Ltda
Recorrente
-
Advogado-Geral da União
Procurador
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 6 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 950 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?