Informações do processo ARE 1465945

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.

Retirado da página 24112 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros
Embargado

Fenaspe Federacao Nacional das Associacoes de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros e outros (A/S)
Embargante

Edson Fachin
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Advogado

Vibra Energia S/A
Embargado

Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Advogado

Valeria Senra da Silva Cruz
Interessado

Ronan Lecio de Mendonca
Advogado

Moises Hauser Concedida e outros (A/S)
Interessado

Rafael de Melo Brandao
Advogado

Aapesp ¿ Associação dos Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e Subsidiárias no Estado do Rio Grande do Sul ¿ Aapesp/Rs
Embargante

Aepet - Associação dos Engenheiros da Petrobrás
Embargante

Apape - Associação Nacional dos Participantes da Petros
Embargante

Apaspetro - Rn ¿ Associação dos Aposentados, Pensionistas, Ativos e Anistiados do Sistema Petrobrás Petros, Subsidiárias e Afins no Rio Grande do Norte
Embargante

Aspene, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás no Nordeste ¿ Sergipe
Embargante

Astaipe ¿ Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobras
Embargante

Astape - Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e Subsidiárias do Estado do Rio de Janeiro
Embargante

Renato Cezar Alves Loyola
Interessado

Tipo: ARE-AGR-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.PETROS. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALEGADA ILEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DE LIMINAR. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. ACÓRDÃO DO STJ EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. SLS 2507. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Verificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A ausência de argumentos suficientes a demonstrar a existência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC revela o mero inconformismo da parte Recorrente.

4. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não ocorreu no caso.

IV. DISPOSITIVO

5. Embargos de declaração rejeitados.

Retirado da página 29378 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão