Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1466917
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Procurador
- Advogado
11/12/2023 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Interessado
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 22 de novembro de 2023.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 185 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/12/2023 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Interessado
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 22 de novembro de 2023.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 23 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/11/2023 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Interessado
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
13/11/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Interessado
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Ministerio Publico Federal
Recorrido
08/11/2023 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Interessado
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 69 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2023 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Interessado
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 69 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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