Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1465829
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Procurador
- Agravado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
14/12/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Bertioga
Recorrido
DESPACHO:
Abra-se vista ao Procurador-Geral da República.
Brasília, 12 de dezembro de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1159 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/12/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Bertioga
Recorrido
DESPACHO:
Abra-se vista ao Procurador-Geral da República.
Brasília, 12 de dezembro de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 76 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/11/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Bertioga
Recorrido
13/11/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Bertioga
Recorrido
08/11/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Bertioga
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2023 Visualizar PDF
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Prefeito do Municipio de Bertioga
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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