Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1465647
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2024 2023
14/11/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
André Mendonça
Relator
-
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador
13/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
André Mendonça
Relator
-
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador
08/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador
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Iracema Cordeiro Reis
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 158 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2023 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador
-
Iracema Cordeiro Reis
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 158 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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