Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1465193
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Agravante
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
16/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Rnp
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 89 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
Retirado da página 89 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Rnp
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ALEGADA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Rnp
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 89 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
Retirado da página 89 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Rnp
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.2.2024 a 9.2.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ALEGADA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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