Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1465995
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
16/11/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Palmital
Recorrido
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Tim S/A
Recorrente
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Gilmar Mendes
Relator
14/11/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Palmital
Recorrido
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Tim S/A
Recorrente
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Gilmar Mendes
Relator
09/11/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Palmital
Recorrido
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Tim S/A
Recorrente
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Fábio Fraga Gonçalves
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 833 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/11/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Palmital
Recorrido
-
Tim S/A
Recorrente
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Fábio Fraga Gonçalves
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 720 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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