Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1466466
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Agravante
-
- Everardo Teixeira Junior e outros (A/S)
- Agravante
Movimentações 2024 2023
04/04/2024 Visualizar PDF
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Bradesco Saude S/A
Agravado
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Alessandra Marques Martini
Advogado
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Renata Vilhena Silva
Advogado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 658 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Ementa: Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento para tratamento domiciliar. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento ao recurso.
2. Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos (Súmula 279/STF), o que é vedado neste momento processual. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Retirado da página 658 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/04/2024 Visualizar PDF
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Bradesco Saude S/A
Agravado
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Alessandra Marques Martini
Advogado
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Renata Vilhena Silva
Advogado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Ementa: Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento para tratamento domiciliar. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento ao recurso.
2. Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos (Súmula 279/STF), o que é vedado neste momento processual. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Retirado da página 699 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2024 Visualizar PDF
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Bradesco Saude S/A
Agravado
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Alessandra Marques Martini
Advogado
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Renata Vilhena Silva
Advogado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 126 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Retirado da página 126 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/03/2024 Visualizar PDF
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Bradesco Saude S/A
Agravado
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Alessandra Marques Martini
Advogado
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Renata Vilhena Silva
Advogado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 572 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Retirado da página 572 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
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Bradesco Saude S/A
Agravado
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Alessandra Marques Martini
Advogado
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Renata Vilhena Silva
Advogado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 190 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO DA SAÚDE
Suplementar
Planos de saúde
Tratamento médico-hospitalar
Retirado da página 190 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Bradesco Saude S/A
Agravado
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Alessandra Marques Martini
Advogado
-
Renata Vilhena Silva
Advogado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 557 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO DA SAÚDE
Suplementar
Planos de saúde
Tratamento médico-hospitalar
Retirado da página 557 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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