Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de FLÁVIO GARCIA
DA SILVA às fls. 928/929 , nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiç a.

Publique-se.

Brasília, 01 de março de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 27/02/2024, às 14 horas.