Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1467344
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
16/02/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrido
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Usina Açucareira S. Manoel S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: AGR
Retirado da página 685 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÃO:
Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário com agravo.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 5348/2024).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir (e-doc. 4).
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (art. 998, do CPC e art. 13, V, c, do RI/STF).
Publique-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 685 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrido
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Usina Açucareira S. Manoel S/A
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: AGR
Retirado da página 685 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÃO:
Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário com agravo.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 5348/2024).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir (e-doc. 4).
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (art. 998, do CPC e art. 13, V, c, do RI/STF).
Publique-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 685 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Agravado
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Usina Açucareira S. Manoel S/A
Agravante
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 3842 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Dívida Ativa não-tributária
Multas e demais Sanções
Ambiental
Retirado da página 3842 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?