Informações do processo Rcl 63825

Movimentações
12

Data
01/12/2023 a 08/08/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravado
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Gilmar Mendes

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Beneficiário
- Luiz Fernando de Oliveira Jardim

Movimentações 2024 2023

01/12/2023 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Reclamado

Gilmar Mendes
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Luiz Fernando de Oliveira Jardim
Beneficiário

DESPACHO: Solicitem-se informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.

Após, abra-se vista à PGR.

Publique-se.

Brasília, 21 de novembro de 2023.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 1866 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão