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Informações do processo ARE 1468437
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Interessado
- Agravante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
29/02/2024 Visualizar PDF
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Sorana Comercial e Importadora Ltda
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1203 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime de furto. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. A parte recorrente não atacou especificamente todos fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
2. Agravo regimental não conhecido.
Retirado da página 1203 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Sorana Comercial e Importadora Ltda
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1585 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime de furto. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. A parte recorrente não atacou especificamente todos fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
2. Agravo regimental não conhecido.
Retirado da página 1585 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Sorana Comercial e Importadora Ltda
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 419 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 419 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/02/2024 Visualizar PDF
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Sorana Comercial e Importadora Ltda
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 100 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 100 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
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Sorana Comercial e Importadora Ltda
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 813 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Cerceamento de Defesa
Retirado da página 813 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/01/2024 Visualizar PDF
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Sorana Comercial e Importadora Ltda
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 452 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Cerceamento de Defesa
Retirado da página 452 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?