Informações do processo ARE 1469202

Movimentações
11

Data
01/12/2023 a 18/04/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Embargante
- F.L.S.B

Embargado
- Ministério Público do Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Relator
- Gilmar Mendes

Advogado
- Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo e outros (A/S)

Advogado
- Gabriela Pimenta Rego Lima

Advogado
- Fabiana Sadek de Olyveira e outros (A/S)

Advogado
- Isabela Cristiana Mendes Marra

Advogado
- Marco Johann Guerra Ferreira

Advogado
- Victor Alessandro Gonsalves de Macedo

Advogado
- Barbara Claudia Ribeiro

Advogado
- Patricia Muniz Nascimento

Advogado
- Livia Martins Souza

Advogado
- Marcella Kuchkarian Markossian

Movimentações 2024 2023

01/12/2023 Visualizar PDF

F.L.S.B

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrido

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes
Relator

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo
Advogado

Tipo: MÉRITO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Retirado da página 4673 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão