Informações do processo Rcl 64065

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 01/12/2023 a 31/01/2024
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2024 2023

19/12/2023 Visualizar PDF

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  • [Nome removido após solicitação do usuário]

DESPACHO: Abra-se vista à PGR.


Intime-se com urgência, haja vista a notícia de pendência do cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor do reclamante (eDOC 17, p. 3).


Brasília, 19 de dezembro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 64 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/12/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]

DESPACHO: Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.


Publique-se.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 14 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/12/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]

DESPACHO: Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.


Publique-se.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/12/2023 Visualizar PDF

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  • [Nome removido após solicitação do usuário]

01/12/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]

DESPACHO: Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos cópia do trânsito em julgado da sentença condenatória tanto para a defesa quanto para o Ministério Público.


Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 7885 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão