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Movimentações 2024 2023
19/12/2023 Visualizar PDF
DESPACHO: Abra-se vista à PGR.
Intime-se com urgência, haja vista a notícia de pendência do cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor do reclamante (eDOC 17, p. 3).
Brasília, 19 de dezembro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
07/12/2023 Visualizar PDF
DESPACHO: Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.
Publique-se.
Brasília, 6 de dezembro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
06/12/2023 Visualizar PDF
DESPACHO: Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.
Publique-se.
Brasília, 6 de dezembro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
01/12/2023 Visualizar PDF
01/12/2023 Visualizar PDF
DESPACHO: Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos cópia do trânsito em julgado da sentença condenatória tanto para a defesa quanto para o Ministério Público.
Publique-se.
Brasília, 27 de novembro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
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