Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1469419
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrente
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Procurador
- Procurador
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2024 2023
12/12/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrente
-
Defensoria Publica da Uniao
Recorrente
-
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrente
11/12/2023 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Recorrente
-
Defensoria Publica da Uniao
Recorrente
-
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrente
05/12/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrente
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Defensoria Publica da Uniao
Recorrente
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Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de três recursos extraordinários com agravo interpostos por DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA e por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 195 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/12/2023 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrente
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Defensoria Publica da Uniao
Recorrente
-
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de três recursos extraordinários com agravo interpostos por DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA e por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de novembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 195 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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