Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1469694
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- M.N.H.D.L
- Recorrido
- Advogado
- Relator
- Advogado
Movimentações 2024 2023
04/04/2024 Visualizar PDF
- M.N.H.D.L
-
União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
03/04/2024 Visualizar PDF
- M.N.H.D.L
-
União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
02/04/2024 Visualizar PDF
- M.N.H.D.L
-
União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2024 Visualizar PDF
- M.N.H.D.L
-
União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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