Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1468907
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Agravante
- Advogado
Movimentações 2024 2023
29/02/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1148 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Ausência de desconstituição dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Súmula nº 287/STF.
1. A parte recorrente não se desincumbiu do dever processual de desconstituir especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Incide, no caso, a Súmula nº 287/STF. Precedente.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 1148 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1528 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Ausência de desconstituição dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Súmula nº 287/STF.
1. A parte recorrente não se desincumbiu do dever processual de desconstituir especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Incide, no caso, a Súmula nº 287/STF. Precedente.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 1528 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1218 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 1218 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/02/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 899 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 899 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 801 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Tipicidade
Retirado da página 801 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/01/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 440 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Tipicidade
Retirado da página 440 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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