Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1468987
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
01/02/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda
Recorrente
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Gilmar Mendes
Relator
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 736 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 796.939, Rel. Min. Edson Fachin. Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 29 de janeiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 852 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/01/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 736 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 796.939, Rel. Min. Edson Fachin. Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 29 de janeiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 491 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?