Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1469571
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2023
11/12/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Fospar S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição volume 39, página 1).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 7 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 661 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/12/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Fospar S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição volume 39, página 1).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 7 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 341 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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