Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
21/06/2024 Visualizar PDF
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito do recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 19 de junho de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
20/06/2024 Visualizar PDF
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito do recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 19 de junho de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
09/01/2024 Visualizar PDF
08/01/2024 Visualizar PDF
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