Informações do processo ARE 1473611

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.

Ementa: Direito Penal E Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Estupro de vulnerável. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do STF.

1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência da ação.

2. A parte recorrente não atacou os fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedente.

3. Agravo regimental não conhecido.

Retirado da página 985 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/02/2024 Visualizar PDF

A.J.S

Ministério Público do Estado do Piauí
Agravado

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente
Relator

Edcarlos Jose da Costa
Advogado

Tipo: ARE-AGR

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.

1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência da ação.

2. A parte recorrente não atacou os fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedente.

3. Agravo regimental não conhecido.

Retirado da página 1355 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

27/02/2024 Visualizar PDF

A.J.S

Ministério Público do Estado do Piauí
Agravado

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente
Relator

Edcarlos Jose da Costa
Advogado

Tipo: ARE-AGR

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.

Retirado da página 400 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/02/2024 Visualizar PDF

A.J.S

Ministério Público do Estado do Piauí
Agravado

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente
Relator

Edcarlos Jose da Costa
Advogado

Tipo: ARE-AGR

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.

Retirado da página 81 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/02/2024 Visualizar PDF