Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1471867
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Agravante
- Advogado
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- Veridiana Vianna Chaim e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
29/02/2024 Visualizar PDF
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Air Liquide Brasil Ltda
Interessado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1045 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime de furto. Ausência de desconstituição dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Súmula nº 287/STF.
1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso
2. A parte recorrente não se desincumbiu do dever processual de desconstituir especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Incide, no caso, a Súmula nº 287/STF. Precedente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 1045 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Air Liquide Brasil Ltda
Interessado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1415 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime de furto. Ausência de desconstituição dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Súmula nº 287/STF.
1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso
2. A parte recorrente não se desincumbiu do dever processual de desconstituir especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso extraordinário. Incide, no caso, a Súmula nº 287/STF. Precedente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 1415 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Air Liquide Brasil Ltda
Interessado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1100 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 1100 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/02/2024 Visualizar PDF
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Air Liquide Brasil Ltda
Interessado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 781 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 781 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 424 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 424 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/01/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 63 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 63 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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