Informações do processo SL 1697

Movimentações
4

Data
20/12/2023 a 08/01/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Requerente
- Câmara Municipal de São Luís

Requerido
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Interessado
- Prefeito do Município de São Luís

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Advogado
- Procurador-Geral do Município de São Luís

Relator
- Ministro Presidente

Advogado
- Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Luís

Movimentações 2024 2023

20/12/2023 Visualizar PDF

Câmara Municipal de São Luís
Requerente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido

Prefeito do Município de São Luís
Interessado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral do Município de São Luís
Advogado

Ministro Presidente
Relator

Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Luís
Advogado

DESPACHO:

Intimem-se a parte autora da demanda de origem e o Procurador-Geral da República, para que se manifestem sobre o pedido em 72 horas, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/1992.

Publique-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

Retirado da página 64 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão