Informações do processo ARE 1466712

Movimentações 2024 2023

08/01/2024 Visualizar PDF

DESPACHO:


Analisados os autos, verifica-se que não há recurso a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária, para que proceda a sua baixa.

Publique-se.


Brasília, 29 de dezembro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 556 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão