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Movimentações 2024 2023
08/01/2024 Visualizar PDF
DESPACHO:
Analisados os autos, verifica-se que não há recurso a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária, para que proceda a sua baixa.
Publique-se.
Brasília, 29 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
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