Informações do processo 2023/0358420-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Por meio da Petição n. 00135777/2025, protocolizada em 20/2/2025,
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. informa a desistência do recurso, tendo
em vista a celebração de acordo entre as partes.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC,
homologo o pedido de desistência .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de fevereiro de 2025.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Por meio da Petição n. 00896560/2024, protocolizada em 10/10/2024,
BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. formula pedido de desistência.

Intimado a regularizar a representação processual, a parte peticionou às
fls. 468-469, destacando trechos da "procuração" e requerendo "a juntada do kit de
procuração em anexo, no qual no item f tem a outorga para desistir".

Analisando os autos, verifica-se que não foi anexado aos autos, como
forma de comprovar os poderes específicos para a desistência, referido "kit de
procuração em anexo" (fl. 468). Ademais, os advogados que subscreveram a
petição de fls. 468-468 não possuem procuração ou substabelecimento que os

confira poderes específicos para desistir.

Diante da não satisfação do despacho de fls. 458-459, intime-se
novamente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para regularizar sua
representação processual mediante a juntada de procuração com outorga de
poderes específicos para desistir ao subscritor da petição ou para ratificar o
pedido por meio de advogado regularmente constituído nos autos que tenha
poderes para tanto.

Publique-se.

Brasília, 11 de fevereiro de 2025.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator