Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1473309
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
- Advogado
Movimentações 2025 2024
22/01/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Ponta Grossa
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
19/01/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Ponta Grossa
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
17/01/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Ponta Grossa
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de janeiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1596 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/01/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Ponta Grossa
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de janeiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 634 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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