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Informações do processo RE 1474278
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Agravante
- Advogado
Movimentações 2025 2024
05/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 136. RE 590.809. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 136, RE 590.809, Rel. Min. Marco Aurélio).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 4 de março de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 522 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 136. RE 590.809. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 136, RE 590.809, Rel. Min. Marco Aurélio).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 4 de março de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 87 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/01/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
19/01/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
17/01/2024 Visualizar PDF
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de janeiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1690 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/01/2024 Visualizar PDF
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de janeiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 728 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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