Informações do processo ARE 1474694

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 16/01/2024 a 02/06/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2026 2025 2024

24/11/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AGR-ED

DESPACHO:



1. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República manifestação acerca de eventual oferecimento do pretendido Acordo de Não Persecução Penal (e-doc. 99).


2. Em seguida, retornem os autos conclusos.


Publique-se.

Brasília, 21 de novembro de 2025.


Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator


Retirado da página 1259 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

21/11/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AGR-ED

DESPACHO:



1. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República manifestação acerca de eventual oferecimento do pretendido Acordo de Não Persecução Penal (e-doc. 99).


2. Em seguida, retornem os autos conclusos.


Publique-se.

Brasília, 21 de novembro de 2025.


Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator


Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão