Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1400318
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2025 2024
02/02/2024 Visualizar PDF
-
Município de Carira
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Municipio de Carira
Procurador
30/01/2024 Visualizar PDF
-
Município de Carira
Recorrente
-
Procurador-Geral do Municipio de Carira
Procurador
-
Joao Francisco dos Santos Junior
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo, interposto com base no art. 102, inciso III, da CRFB/1988.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal.
Ante o exposto, determino a distribuição do processo.
Publique-se.
Brasília, 29 de janeiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 525 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/01/2024 Visualizar PDF
-
Município de Carira
Recorrente
-
Procurador-Geral do Municipio de Carira
Procurador
-
Joao Francisco dos Santos Junior
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo, interposto com base no art. 102, inciso III, da CRFB/1988.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal.
Ante o exposto, determino a distribuição do processo.
Publique-se.
Brasília, 29 de janeiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 525 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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