Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1476845
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Agravado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
14/02/2024 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
09/02/2024 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
07/02/2024 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por ESTADO DE SAO PAULO e por CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 6 de fevereiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 830 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por ESTADO DE SAO PAULO e por CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 6 de fevereiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 144 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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