Informações do processo 2024/0029592-3

  • Numeração alternativa
  • HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9618
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 14/02/2024 a 12/05/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Outro nome
    • G de O
  • Requerente
    • B C da F F
  • Requerido
    • G O da F F

Movimentações 2025 2024

12/05/2025 Visualizar PDF

  • G de O
  • B C da F F
  • G O da F F
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - EX

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):


DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por B. C.
da F. F., que tem como requerida G. O. da F. F. (ou G. de O.), cujo objeto é sentença de
divórcio oriunda do Tribunal d’arrondissement do Luxemburgo.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Brasília, 07 de maio de 2025.

Ministro Herman Benjamin
Presidente


Retirado da página 2057 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

09/01/2025 Visualizar PDF

  • G de O
  • B C da F F
  • G O da F F
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: H OMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - LU

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):



Retirado da página 2389 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão