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Movimentações 2025 2024
12/05/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por B. C.
da F. F., que tem como requerida G. O. da F. F. (ou G. de O.), cujo objeto é sentença de
divórcio oriunda do Tribunal d’arrondissement do Luxemburgo.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação, no prazo de 15 dias.
Publique-se.
Brasília, 07 de maio de 2025.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
09/01/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
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