Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1477804
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Estado de São Paulo e outros (A/S)
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2026 2024
05/05/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Luiz Fux
Relator
04/05/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Luiz Fux
Relator
30/04/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Jose Jailson dos Passos
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1802 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/04/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Jose Jailson dos Passos
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 766 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?