Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1478827
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo e outros (A/S)
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2025 2024
08/03/2024 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 6 de março de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 680 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/03/2024 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 6 de março de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1070 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/03/2024 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
29/02/2024 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
28/02/2024 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Andre Luiz dos Santos Nakamura
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2363 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Andre Luiz dos Santos Nakamura
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 310 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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