Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1480420
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Advogado
Movimentações 2025 2024
07/03/2024 Visualizar PDF
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrente
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Nunes Marques
Relator
06/03/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
04/03/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrente
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de março de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 292 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/03/2024 Visualizar PDF
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrente
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de março de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 245 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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