Informações do processo RE 1477753

DECISÃO

Reputo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil S.A. (eDoc 30).

É que o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial deduzido nestes autos, deu provimento (eDoc 50).para reconhecer a ilegitimidade do ora recorrente para integrar o polo passivo da demanda

Com a referida decisão, torna-se evidente a perda superveniente do interesse recursal do recorrente.

Em face do exposto, não conheço do extraordinário interposto pelo Banco do Brasil S.A. (eDoc 30).

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 3 de abril de 2024.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

DECISÃO

Reputo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil S.A. (eDoc 30).

É que o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial deduzido nestes autos, deu provimento (eDoc 50).para reconhecer a ilegitimidade do ora recorrente para integrar o polo passivo da demanda

Com a referida decisão, torna-se evidente a perda superveniente do interesse recursal do recorrente.

Em face do exposto, não conheço do extraordinário interposto pelo Banco do Brasil S.A. (eDoc 30).

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 3 de abril de 2024.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 7 de março de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 7 de março de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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