Informações do processo 2024/0006258-1

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2544705
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 20/03/2024 a 20/02/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2024

20/02/2025 Visualizar PDF

Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):


EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRATO ADJETO DE
SEGURO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022,
II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Inexiste ofensa ao art. 1.022, II, do CPC quando o tribunal a quo
examina e decide, de modo claro, objetivo e motivado, as questões que
delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa
nulificar o acórdão recorrido.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em
Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator


Retirado da página 14152 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão