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Movimentações 2025 2024
14/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
DECISÃO
Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls.
2.151/5.171, para que produza seus regulares efeitos.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
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