Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1485451
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Relator
- Recorrido
- Advogado
Movimentações 2025 2024
18/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Mogi das Cruzes
Recorrente
-
Helena Lorenzetto Araújo
Advogado
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Anoto, por oportuno, que o presente apelo extremo foi a mim distribuído por prevenção à RCL 52.720.
Feito esse registro, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 11 de abril de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 661 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Mogi das Cruzes
Recorrente
-
Helena Lorenzetto Araújo
Advogado
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Anoto, por oportuno, que o presente apelo extremo foi a mim distribuído por prevenção à RCL 52.720.
Feito esse registro, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 11 de abril de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1417 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Mogi das Cruzes
Recorrente
-
Helena Lorenzetto Araújo
Advogado
-
Nunes Marques
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 557 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 557 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/04/2024 Visualizar PDF
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Município de Mogi das Cruzes
Recorrente
-
Helena Lorenzetto Araújo
Advogado
-
Nunes Marques
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 944 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 944 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Mogi das Cruzes
Recorrente
-
Helena Lorenzetto Araújo
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 2 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 737 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Mogi das Cruzes
Recorrente
-
Helena Lorenzetto Araújo
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 2 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 731 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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