Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1486536
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Recorrido
-
- Fernando Henrique Roque e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
12/04/2024 Visualizar PDF
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Município de Lençóis Paulista
Recorrido
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Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrente
11/04/2024 Visualizar PDF
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Município de Lençóis Paulista
Recorrido
-
Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrente
10/04/2024 Visualizar PDF
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Município de Lençóis Paulista
Recorrido
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Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 143 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/04/2024 Visualizar PDF
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Município de Lençóis Paulista
Recorrido
-
Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 132 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?