Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1486899
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2024
15/04/2024 Visualizar PDF
-
Sociedade de Educacao Tiradentes Ltda
Recorrente
-
Augusto Savio Leo do Prado
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça homologou o acordo efetivado entre as partes (eDoc. 39). Essa decisão transitou em julgado em 07/03/2024.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 5 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 464 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/04/2024 Visualizar PDF
-
Sociedade de Educacao Tiradentes Ltda
Recorrente
-
Augusto Savio Leo do Prado
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça homologou o acordo efetivado entre as partes (eDoc. 39). Essa decisão transitou em julgado em 07/03/2024.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 5 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 944 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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