Informações do processo Rcl 67403

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 18/04/2024 a 05/06/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2026 2024

16/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO


1. Cite-se a parte beneficiária, para, querendo, apresentar contestação.


2. Publique-se.


Brasília, 13 de maio de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente





Retirado da página 1738 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO


1. Cite-se a parte beneficiária, para, querendo, apresentar contestação.


2. Publique-se.


Brasília, 13 de maio de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente





Retirado da página 2083 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

19/04/2024 Visualizar PDF

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18/04/2024 Visualizar PDF

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