Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1488162
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Agravado
Movimentações 2025 2024
21/03/2025 Visualizar PDF
-
Estado da Paraíba
Agravante
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 669 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO CABÍVEL.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o recurso extraordinário quando ausente prévio debate sobre a matéria constitucional suscitada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Ausente o necessário prequestionamento, ante a inexistência de prévio debate da matéria constitucional, incidem os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo interno desprovido, com majoração da verba honorária.
Retirado da página 669 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2025 Visualizar PDF
-
Estado da Paraíba
Agravante
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 285 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO CABÍVEL.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o recurso extraordinário quando ausente prévio debate sobre a matéria constitucional suscitada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Ausente o necessário prequestionamento, ante a inexistência de prévio debate da matéria constitucional, incidem os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo interno desprovido, com majoração da verba honorária.
Retirado da página 285 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/03/2025 Visualizar PDF
-
Estado da Paraíba
Agravante
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1164 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.
Retirado da página 1164 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/03/2025 Visualizar PDF
-
Estado da Paraíba
Agravante
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 958 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.
Retirado da página 958 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/02/2025 Visualizar PDF
-
Estado da Paraíba
Agravante
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 10290 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
Retirado da página 10290 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?