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Informações do processo ARE 1489685
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
-
- R.A.L.H
- Agravante
-
- D.A.B
- Relator
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2024
05/07/2024 Visualizar PDF
- R.A.L.H
- D.A.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 527 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.6.2024 a 21.6.2024.
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Ameaça e lesão corporal. Art. 129, § 9º; e 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, I, a, do CPC. Tema 660 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
Retirado da página 527 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/06/2024 Visualizar PDF
- R.A.L.H
- D.A.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 747 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.6.2024 a 21.6.2024.
Retirado da página 747 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/06/2024 Visualizar PDF
- R.A.L.H
- D.A.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 295 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Cerceamento de Defesa
Retirado da página 295 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/06/2024 Visualizar PDF
- R.A.L.H
- D.A.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 295 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Cerceamento de Defesa
Retirado da página 295 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/04/2024 Visualizar PDF
- D.A.B
- R.A.L.H
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 448 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 448 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/04/2024 Visualizar PDF
- D.A.B
- R.A.L.H
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 448 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 448 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?