Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1490114
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Procurador
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2024
25/04/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
-
Hrg 3 Investimentos e Participacoes Ltda
Recorrente
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 24 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/04/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
-
Hrg 3 Investimentos e Participacoes Ltda
Recorrente
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 24 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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