Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para resposta:

DESPACHO

Por meio da Petição n. 00896827/2024 (fls. 173-176), R. A. A. e S. A.
DA C. informam a realização de acordo extrajudicial.

Remetidos os autos à primeira instância, foi homologado o acordo nos
seguintes termos (fl. 185):

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 167/168, com relação
à partilha do bem imóvel, nos autos da ação de ajuizada por S. A. da C. em face de
R. A. A., respeitado eventual direitos de terceiros, nos termos da alínea "b" do inciso
III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com relação aos demais pedidos, AGUARDE-SE o julgamento em instância
superior e conseguinte trânsito em julgado.

Os autos foram encaminhados ao STJ.

É o relatório.

Analisando os autos, verifica-se que o objeto do recurso é a partilha do
imóvel localizado à Rua S. B., 7., C. (SP), em relação ao qual foi homologado
acordo para venda, conforme consta à fl. 185. Assim, o recurso foi julgado
prejudicado neste Tribunal e restituídos os autos à primeira instância (decisão de
fls. 193-194).

O Tribunal de origem devolveu os autos para prosseguimento do

julgamento referente aos "demais pedidos" (fl. 228).

Ante o exposto, oficie-se ao Tribunal de origem a fim de que esclareça
quais seriam os demais pedidos que aguardam apreciação do STJ .

Publique-se.

Brasília, 04 de junho de 2025.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator